Termos de Uso

1Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o VetCuritiba, seja pelo navegador ou pelo atalho de instalação do site, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade descrita nas seções 14 e 15. Caso não concorde com qualquer condição, não utilize a plataforma.

O uso da plataforma é destinado a pessoas maiores de 18 anos ou a menores devidamente assistidos ou representados por seus responsáveis legais.

2Definições

• Plataforma: o site VetCuritiba, suas páginas, aplicativos web e ferramentas.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse a plataforma, incluindo tutores de animais, profissionais e estudantes.
• Prestador ou Parceiro: médicos-veterinários, clínicas, hospitais, farmácias de manipulação e demais prestadores de serviços pet exibidos na plataforma.
• Calculadora VET: conjunto de calculadoras clínicas de acesso restrito, destinado a médicos-veterinários, estudantes de Medicina Veterinária e auxiliares.
• Bulário VET: base de consulta com informações de referência sobre medicamentos de uso veterinário.

3O que é o VetCuritiba

O VetCuritiba é um guia veterinário local que reúne, em um só lugar, informações sobre serviços para animais em Curitiba (PR), como:

• clínicas e hospitais veterinários, incluindo indicação de plantão 24 horas, internação, UTI e exames;
• médicos-veterinários e suas especialidades, incluindo atendimento domiciliar, volante e coleta de exames;
• farmácias de manipulação veterinária;
• táxi pet, hotel pet, pet sitter, pet shop / banho e tosa e funerária pet.

A plataforma também oferece ferramentas de apoio profissional, a Calculadora VET e o Bulário VET.

O VetCuritiba atua exclusivamente como diretório e vitrine informativa. Não presta serviços veterinários, não realiza agendamentos, não intermedeia os pagamentos dos serviços prestados e não é parte nas contratações feitas entre usuários e prestadores. As únicas cobranças feitas pelo VetCuritiba são o plano anual de publicação dos anúncios e o valor de 1 mês de acesso à Calculadora VET, descrita nas seções 9 e 10.

4Emergências e atendimento veterinário

As indicações de "Plantão 24H", "Aberto agora" e horários de funcionamento são baseadas nas informações fornecidas pelos próprios estabelecimentos e podem mudar sem aviso, como em feriados, por lotação ou por falta de equipe. O status "Aberto agora" é uma estimativa calculada a partir do horário informado.

Nenhum conteúdo da plataforma substitui a consulta, o exame clínico, o diagnóstico ou a prescrição feitos por um médico-veterinário.

5Cadastro de prestadores e anúncios

Clínicas, hospitais, farmácias de manipulação, médicos-veterinários, pet shops e demais prestadores podem criar uma conta e cadastrar seus próprios anúncios pela página "Cadastrar meu serviço". Ao enviar o cadastro, o prestador declara e garante que:

• as informações enviadas (nome ou razão social, especialidades, serviços, formas de atendimento, endereço, horários, telefone, WhatsApp, e-mail, Instagram, fotos e descrição) são verdadeiras, completas e atualizadas;
• possui as habilitações legais exigidas para sua atividade, incluindo, no caso de médicos-veterinários e estabelecimentos veterinários, o registro regular no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), nos termos da Lei nº 5.517/1968;
• é o titular ou está autorizado a divulgar as informações e imagens enviadas, e autoriza a exibição pública delas na plataforma;
• manterá os dados atualizados pela Área do Anunciante, que permite editar, pausar, reativar e excluir o anúncio a qualquer momento.

O prestador é o único responsável pelas informações que fornece e pelos serviços que presta. O VetCuritiba pode recusar, editar por adequação de formato, suspender ou remover anúncios que contenham informações incorretas, desatualizadas, enganosas ou contrárias a estes Termos ou à legislação, e pode exigir comprovação do registro profissional. O anúncio só é exibido no site após a confirmação do primeiro pagamento e, quando a aprovação manual estiver ativa, após análise do cadastro.

Os dados de contato do anúncio (telefone, e-mail, local de atendimento e Instagram) são exibidos publicamente no cartão e na janela "Contato". Quando o atendimento for em domicílio ou volante, o endereço do local não é exigido.

6Relação entre usuários e prestadores

O contato com os prestadores é feito diretamente pelo usuário, por telefone, WhatsApp, e-mail ou Instagram, por meio da janela "Contato" exibida na plataforma. Toda negociação, contratação, pagamento, execução e eventual reclamação sobre os serviços ocorre exclusivamente entre o usuário e o prestador.

O VetCuritiba não garante a qualidade, a disponibilidade, os preços ou o resultado dos serviços prestados por terceiros e não se responsabiliza por danos decorrentes dessa relação. Recomendamos confirmar diretamente com o prestador todas as informações relevantes antes de contratar.

7Calculadora VET

A Calculadora VET reúne ferramentas como fluidoterapia, transfusão sanguínea, nutrição (Recovery e microenteral), cálculo de doses, infusões contínuas (noradrenalina, dobutamina, midazolam, propofol e insulina), fluido glicosado, débito urinário, prova de carga e reposições de bicarbonato, cálcio e solução hipertônica.

• A ferramenta é destinada a médicos-veterinários, estudantes de Medicina Veterinária e auxiliares. Estudantes e auxiliares devem utilizá-la sempre sob supervisão de um médico-veterinário responsável.
• A decisão terapêutica, a prescrição e a administração de medicamentos são de responsabilidade exclusiva do médico-veterinário responsável pelo paciente.
• O VetCuritiba não se responsabiliza por erros de digitação, uso de unidades ou concentrações diferentes das indicadas, nem por decisões clínicas tomadas com base nos resultados.

8Bulário VET

O Bulário VET reúne, para consulta rápida, informações de referência sobre medicamentos: descrição, espécies, posologia, mecanismo de ação, apresentações comerciais, contraindicações, reações adversas, interações e perguntas frequentes.

• O conteúdo é compilado a partir de literatura técnica e tem caráter educativo e informativo. Pode conter imprecisões, omissões ou informações desatualizadas.
• O Bulário VET não substitui a bula oficial do fabricante, as orientações dos órgãos reguladores (MAPA e ANVISA) nem a literatura científica atualizada.
• Algumas apresentações citadas são de uso humano. O uso de qualquer medicamento em animais, inclusive fora das indicações da bula (uso extrabula), deve ser decidido e prescrito por médico-veterinário, sob sua responsabilidade.
• Tutores não devem medicar animais por conta própria com base no conteúdo do Bulário.

9Calculadora VET: acesso e pagamento

O acesso à Calculadora VET é restrito a quem tem conta e pagamento confirmado. Para usar, a pessoa cria uma conta em "Acesso à Calculadora VET", informa seu perfil profissional (médico-veterinário, estudante ou auxiliar) e paga, por Pix, o valor de 1 mês de acesso informado na página de acesso. A liberação ocorre automaticamente após a confirmação do pagamento ou manualmente pela administração do site.

• Uso pessoal: a conta e a senha são pessoais e intransferíveis. O compartilhamento de credenciais com terceiros pode levar ao cancelamento do acesso, sem reembolso.
• Renovação e término: não há assinatura nem cobrança automática: cada pagamento libera 1 mês de acesso e a pessoa paga de novo apenas se quiser continuar. Terminado o período pago e o prazo de tolerância, o acesso é suspenso e volta a ser liberado quando um novo mês for pago.
• Encerramento: basta não pagar o mês seguinte. O acesso permanece disponível até o fim do período já pago e nenhuma cobrança futura é feita.
• Direito de arrependimento: nas contratações feitas a distância, o consumidor pode desistir em até 7 (sete) dias a contar da contratação, com devolução integral dos valores pagos, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
• Reajustes: eventuais alterações de preço serão informadas com antecedência e valerão apenas para os períodos seguintes.

A Calculadora VET e o Bulário VET são acessados pelo navegador. Não há aplicativo separado para essas ferramentas.

10Planos, pagamentos e suspensão

A publicação de anúncios no VetCuritiba é feita por pagamento avulso, sem assinatura e sem renovação automática: o anunciante paga um plano anual de 12 meses, de uma só vez por Pix, e, para continuar depois desse período, paga de novo quando quiser. O valor anual é único para estabelecimentos (clínicas, hospitais, farmácias, laboratórios, clínicas de exóticos, pet shops e lojas) e outro, único, para médicos-veterinários, representantes de vendas e demais prestadores individuais. Os valores vigentes são exibidos dentro da Área do Anunciante, depois do login e antes da geração do Pix, de modo que o anunciante sempre confirma o valor antes de pagar. Cupons de desconto, como o cupom de estudante, podem ser informados antes da geração do Pix e reduzem o valor da cobrança; cada cupom tem as regras de uso (validade, número de usos e produto) definidas pela administração. Os valores podem ser atualizados pela administração e a alteração não afeta cobranças já pagas.

Os pagamentos são feitos exclusivamente por Pix, por meio do Asaas, plataforma de pagamentos que gera e confirma a cobrança, ou por Pix manual com confirmação pela administração. O VetCuritiba não armazena dados bancários nem de cartão. Cada pagamento confirmado garante a publicação do anúncio por 12 meses, contados da confirmação (ou do fim do período já pago, se o anúncio ainda estiver no ar).

• Vencimento e tolerância: enviamos avisos por e-mail antes do fim do período pago. Terminado o período e o prazo de tolerância, o anúncio é retirado do ar automaticamente, sem perda dos dados cadastrados, e volta a ser publicado quando um novo período é pago.
• Pausa e exclusão: o anunciante pode pausar, reativar ou excluir o anúncio pela Área do Anunciante. Como não há cobrança recorrente, não é preciso cancelar nada para parar de pagar. O período já pago não é reembolsado, salvo no direito de arrependimento de 7 dias previsto na seção 9, quando aplicável ao consumidor.
• Suspensão e bloqueio: o VetCuritiba pode suspender ou bloquear anúncios e contas que descumpram estes Termos, com aviso por e-mail quando possível.
• Valores: podem ser reajustados com aviso prévio, valendo para os pagamentos seguintes. Cortesias e condições especiais concedidas pela administração não geram direito adquirido.

11Instalação do site como aplicativo

A página inicial do VetCuritiba pode ser adicionada à tela inicial do celular ou do computador como atalho (aplicativo web), diretamente pelo navegador e sem lojas de aplicativos. A instalação apenas cria um ícone e abre o site em tela cheia; as regras destes Termos se aplicam igualmente ao uso por esse atalho.

Parte do conteúdo pode ficar disponível sem conexão, mas o funcionamento completo, incluindo cadastros, pagamentos e a Calculadora VET, exige acesso à internet.

12Regras de uso

Ao usar a plataforma, o usuário se compromete a não:

• fornecer informações falsas ou se passar por outra pessoa, profissional ou estabelecimento;
• copiar, reproduzir, extrair em massa (scraping) ou redistribuir o conteúdo da plataforma, em especial do Bulário VET e da Calculadora VET, para fins comerciais ou sem autorização;
• tentar contornar o acesso restrito, compartilhar credenciais ou realizar engenharia reversa das ferramentas;
• usar a plataforma para fins ilícitos, para enviar spam ou para prejudicar terceiros, os prestadores cadastrados ou o funcionamento do site;
• enviar pelos formulários conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

13Propriedade intelectual

A marca VetCuritiba, o layout, as ilustrações, os textos, a organização do conteúdo, o Bulário VET, as calculadoras e o código-fonte são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). É proibido utilizá-los sem autorização prévia e por escrito.

Nomes, marcas e logotipos de prestadores e de medicamentos citados pertencem aos seus respectivos titulares e são exibidos apenas para fins de identificação.

14Privacidade e proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Dados que podemos tratar

• Formulários de contato: nome, e-mail, telefone (opcional) e o conteúdo da mensagem.
• Conta de anunciante e cadastro de anúncios: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ (necessário para emitir a cobrança), senha (armazenada apenas de forma criptografada, nunca em texto aberto), registro profissional (CRMV), endereço, horários, fotos, descrição, redes sociais e demais dados do anúncio.
• Pagamentos: valor, vencimento, forma e situação de cada cobrança. Os dados bancários do pagamento por Pix são tratados diretamente pelo Asaas e não ficam no VetCuritiba.
• Acesso à Calculadora VET: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, perfil profissional e situação do acesso pago.
• Estatísticas de anúncio: contagem de visualizações e de toques nos botões de contato de cada anúncio, sem identificar quem acessou.
• Navegação: dados técnicos e estatísticos coletados pelo Google Analytics (ver seção 15).
• Armazenamento no seu dispositivo: preferências e a sessão de login salvas no próprio navegador (por exemplo, "não mostrar novamente" e a identificação de que você está conectado) e uma cópia temporária da lista de anúncios para o site abrir mais rápido.

Finalidades: responder contatos e solicitações; criar e gerir contas; analisar, publicar e cobrar os anúncios; liberar e gerenciar o acesso à Calculadora VET; enviar avisos de cadastro, cobrança, vencimento e suporte por e-mail; manter a segurança e melhorar a plataforma com base em estatísticas de uso.

Compartilhamento: não vendemos nem alugamos dados pessoais. As informações de prestadores são exibidas publicamente, com a autorização deles. Para operar a plataforma, utilizamos fornecedores que tratam dados em nosso nome: o Google (Planilhas e Apps Script, onde os cadastros são guardados, o envio de e-mails e o Google Analytics para estatísticas) e o Asaas (processamento das cobranças). Ao clicar em botões de telefone ou WhatsApp, a comunicação passa a ocorrer diretamente entre você e o prestador, nos serviços desses terceiros.

Seus direitos: nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos seus dados, além de informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento, pela página de contato.

Retenção e segurança: os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas ou ao cumprimento de obrigações legais, com medidas técnicas razoáveis de proteção.

15Cookies e Google Analytics

Utilizamos o Google Analytics para entender, de forma estatística e agregada, como a plataforma é usada: páginas visitadas, tempo de navegação, tipo de dispositivo e navegador e localização aproximada. Para isso, o serviço utiliza cookies e identificadores do navegador.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador ou usar o complemento oficial de desativação do Google Analytics. O bloqueio não impede o uso das funcionalidades principais da plataforma.

16Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o VetCuritiba não se responsabiliza por:

• informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas por prestadores;
• serviços prestados por terceiros, incluindo atendimento veterinário, transporte, hospedagem, estética e serviços funerários;
• decisões clínicas ou terapêuticas tomadas com base na Calculadora VET ou no Bulário VET;
• indisponibilidades temporárias, falhas de conexão ou erros técnicos alheios ao nosso controle;
• conteúdo de sites e serviços externos acessados por links da plataforma.

A responsabilidade por conteúdo gerado ou fornecido por terceiros observa o disposto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Nada nestes Termos afasta direitos garantidos ao consumidor pela legislação.

17Disponibilidade e alterações do serviço

Buscamos manter a plataforma disponível e atualizada, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Funcionalidades, calculadoras, conteúdos e layouts podem ser incluídos, modificados ou descontinuados para manutenção, melhoria ou adequação legal. Alterações relevantes que afetem assinantes serão comunicadas previamente.

18Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, e a data da versão vigente fica indicada no início da página. O uso continuado da plataforma após a publicação de uma nova versão indica a concordância com as alterações.

19Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba (PR) para resolver eventuais controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de propor ação no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

20Contato

Dúvidas, correções de informações, pedidos de remoção de cadastro ou solicitações relacionadas aos seus dados pessoais podem ser enviados pelos canais abaixo: